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Ribeirão Inaugura Espaço Cidadão 13-07-2015

 

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, considerou esta segunda-feira, o município de Vila Nova de Famalicão “um parceiro importante e um exemplo de colaboração e cooperação com o governo no âmbito das políticas de descentralização, não só pela abertura de Espaços Cidadão no concelho, mas também porque está na liderança de projetos-piloto na área da educação e, em breve, na saúde”. Poiares Maduro falava aos jornalistas depois de uma maratona de inaugurações dos três novos Espaços Cidadão nas Juntas de Freguesia de Ribeirão, Calendário e Riba de Ave.

Para o ministro Adjunto “é esta abordagem que se pretende para o país”. De resto, o governante citou em Famalicão o relatório da OCDE que aponta os Espaços Cidadão e as Lojas do Cidadão como uma reforma exemplar para todos os países da OCDE, da administração pública em Portugal. “Foi com grande felicidade que tomei hoje conhecimento deste relatório” afirmou, referindo que esta reforma “é um novo modelo de organização que assenta muito na cooperação com o poder local e numa nova forma de organização da administração pública mais integrada em que os diferentes serviços da administração pública cooperam entre si permitindo uma maior racionalidade, maior eficiência mas, sobretudo maior qualidade na prestação de serviços públicos ao cidadãos e maior proximidade”.

Poiares Maduro anunciou ainda que até ao final do ano deverão abrir em todo o país cerca de 800 Espaços Cidadão. “Isto é uma rede de proximidade como nunca existiu do ponto de vista da administração pública, que beneficia da cooperação com o poder local”, acrescentou.

Por sua vez, Paulo Cunha salientou que “o governo ao instalar estes Espaços do Cidadão nas juntas de freguesia demonstra a confiança que tem nas autarquias locais. Demonstra que acredita e confia no trabalho que os autarcas têm feito ao ponto de lhes entregar mais uma tarefa muito importante, pois trata-se de serviços de grande importância para as pessoas.”

Além disso, “ao criar estas novas valências em edifícios que já existem, o governo está a dar uma imagem positiva de reaproveitamento de espaços, no âmbito de uma política reformista e descentralizadora”. Satisfeitos estavam também os presidentes de junta, Adelino Oliveira (Ribeirão), Estela Veloso (Calendário) e Susana Pereira (Riba de Ave) que agradeceram a “confiança” e a “oportunidade” para servir melhor os cidadãos.

Refira-se que Vila Nova de Famalicão fez parte do grupo restrito de municípios a receber o Espaço Cidadão que a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa abriu em regime de projeto-piloto, sendo que em agosto do ano passado, Poiares Maduro esteve em Famalicão a inaugurar o primeiro Espaço Cidadão, nos Paços do Concelho. Na altura, o ministro adjunto anunciou a abertura de mais quatro espaços, sendo que neste momento está em fase de conclusão o Espaço Cidadão de Joane, devendo ser inaugurado em breve.

Ao todo, estão disponíveis mais de 160 serviços de 15 entidades da administração pública. Estes balcões permitem tratar de assuntos relacionados com a carta de condução, realizar serviços da Segurança Social Direta, solicitar nova senha de acesso ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, efetuar pedidos de certidão (civil, comercial ou predial), apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada no cartão de cidadão e solicitar o cartão europeu de seguro de doença, entre outros. Este projeto pretende aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos e complementa a experiência de sucesso das Lojas do Cidadão enquanto ponto de contacto dos cidadãos com a Administração.

Estes Espaços Cidadão concretizam o conceito de atendimento digital assistido, que permite aos cidadãos não possuidores de recursos que lhes facultem o acesso à internet ou de literacia informática, o acesso a diversos serviços digitais da Administração Central com a ajuda de mediadores. Com a abertura destes Espaços nas freguesias, reforça-se a defesa do acesso equitativo aos serviços públicos de todas as pessoas, bem como da sua aproximação à população.

13-07-2015

 
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